O PL 4178/2024, de Bruno Lima, propõe isentar de crime quem invadir propriedade privada para salvar animal em perigo. Entenda os benefícios, riscos e o impacto para tutores e profissionais da causa animal.
Sou adestradora e também pós-graduada em Direito Animal e, no meu dia a dia, lembro que nem sempre o caminho para ajudar um cão, gato ou outro animal de estimação segue um protocolo limpo. Há emergências, há risco de vida, há necessidade de intervenção imediata. É nesse contexto que aparece o Projeto de Lei nº 4178/2024, de Bruno Lima, que propõe alterar o Código Penal para que não seja mais crime invadir propriedade privada para resgatar animal em risco, desde que cumpridos certos requisitos.
O que propõe o PL 4178/2024
- Autor: Delegado Bruno Lima (PP-SP).
- Ementa: “Deixa de considerar crime invadir propriedade privada para salvar animal com lesão grave ou risco de morte.”
Condições para a isenção
- O perigo ao animal não puder ser evitado por outro meio.
- O salvamento ser realizado sem excesso.
- O agente alertar, em tempo hábil, as autoridades competentes.
Situação: Em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda não virou lei.
Potenciais benefícios
- Reconhece que, em casos extremos, a ação rápida pode salvar vidas e dá respaldo legal para quem age com intenção de proteger, não de infringir a lei.
- Pode incentivar tutores, protetores independentes e profissionais a agir com menos medo de penalização quando o cenário exigir intervenção imediata.
- Traz à tona a importância da causa animal em contextos práticos (resgate e emergência), e não apenas em discursos, o que é positivo para a conscientização.
O que precisa de atenção — especialmente para quem trabalha com adestramento
1. Falta de clareza sobre “risco de morte” ou “lesão grave”
A lei não trata de como será verificado o risco. Em adestramento sabemos que há situações de ansiedade, trauma e agressividade, mas nem todas se encaixam claramente nesses termos jurídicos.
2. O conceito vago de “sem excesso”
O que é “excesso” em um resgate de animal com comportamento desafiador? Um cão agressivo, traumatizado ou em situação de abandono pode reagir. O resgatante pode sofrer dano. Quem define a linha?
3. Protocolo de alerta às autoridades
O protocolo exige agilidade e conhecimento prático. Se o profissional ou tutor for responsabilizado por não alertar “em tempo hábil”, pode haver falha de segurança para o animal ou para quem está tentando ajudar.
4. Falta de diretrizes técnicas
Como adestradora, preocupa-me que a lei dê respaldo à “entrada imediata”, mas não defina diretrizes de segurança, manejo ou intervenção comportamental. Isso pode gerar risco para o profissional e para o próprio animal.
Conclusão
O Projeto de Lei nº 4178/2024, de Bruno Lima, toca um ponto relevante: proteger quem age para salvar animais em perigo iminente. Mas a proteção legal não substitui protocolo técnico, segurança do animal e do profissional, avaliação de risco comportamental e suporte apropriado.
Se você atua com cães que possuem comportamentos complexos ou trabalha com resgate e reabilitação, essa lei pode impactar seu cenário de forma positiva, mas exige preparo, respaldo técnico e garantia de que as intervenções sejam feitas com segurança e ética.
Fale com a DOOG se você quer entender como esse PL pode afetar sua rotina como tutor ou profissional e como se preparar para agir com r
