Projeto de lei de Felipe Becari aumenta penas por maus-tratos e amplia a proteção da fauna, garantindo mais segurança para cães, gatos e animais silvestres.
Como Advogada Especialista em Direito Animal e Adestradora, vejo todos os dias como tutores e animais ficam vulneráveis diante de situações de maus-tratos ou abandono. O PL 752/2023, do deputado Felipe Becari, vem exatamente para mudar esse cenário, oferecendo instrumentos legais mais fortes e proteção efetiva para todos os animais.
O que propõe a lei
- Amplia a proteção legal para animais domésticos e silvestres, incluindo espécies nativas e exóticas.
- Eleva as penas para maus-tratos, crueldade e abandono, chegando a reclusão de 3 a 6 anos nos casos mais graves.
- Define claramente condutas que configuram crueldade, facilitando a punição e prevenindo brechas legais.
- Torna o combate aos crimes contra a fauna mais rigoroso, reforçando o papel da lei como ferramenta de proteção e educação social.
Pontos polêmicos e de atenção
1. Proteção ampla e inequívoca
A lei deixa claro que todos os animais, de companhia ou silvestres, merecem respeito e cuidado. Isso fortalece a cultura de proteção animal no Brasil, educando tutores e a sociedade sobre responsabilidade.
2. Penas mais rigorosas como dissuasão
Aumentar a pena não é sobre punir, mas prevenir maus-tratos antes que aconteçam. A perspectiva é educativa e dissuasória: mais respeito, menos crueldade.
3. Base legal clara para profissionais
Como adestradora, vejo que o texto ajuda profissionais a agir eticamente e com segurança jurídica. Clínicas, adestradores e abrigos terão respaldo para denunciar casos graves sem medo de retaliação legal.
4. Fortalecimento da fiscalização e responsabilidade
O projeto incentiva tutores, ONGs e órgãos públicos a atuarem de forma integrada, criando um sistema de proteção mais eficiente. Não é apenas uma lei no papel, mas um passo real para um Brasil mais consciente sobre animais.
5. Conscientização e mudança cultural
Ao tornar maus-tratos mais visíveis e puníveis, a lei educa a sociedade, reforçando que cuidar de um animal não é opcional — é uma obrigação ética e legal.
Conclusão
O PL 752/2023 é um avanço histórico para a causa animal no Brasil. Ele oferece maior proteção para cães, gatos e fauna silvestre, aumenta penas e traz clareza legal para tutores e profissionais.
Como Adestradora e Advogada Especialista em Direito Animal e Direito Animal Extrajudicial, vejo essa lei como uma ferramenta de mudança real: mais segurança, mais respeito e mais cuidado para os animais, além de oferecer respaldo para todos que atuam com ética e responsabilidade.
Se você convive com animais ou atua profissionalmente na área, acompanhar e apoiar essa lei é uma forma concreta de garantir que seu cão, seu gato ou qualquer animal esteja protegido e respeitado.
